Termos de Uso e Política de Privacidade do Marca Acompanhada
O Marca Acompanhada é uma plataforma de apoio ao acompanhamento de processos de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Nosso objetivo é entregar, de forma clara e automática, as informações publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) relacionadas aos processos acompanhados.
Para facilitar a leitura, mantemos estes termos em linguagem direta. Isso não reduz a seriedade do documento: ele estabelece as condições de uso do serviço e a forma como tratamos dados pessoais.
Ao se cadastrar e utilizar o Marca Acompanhada, você (pessoa física ou jurídica) declara que leu e concorda com as disposições abaixo.
1. CADASTRO
O cadastro no Marca Acompanhada é simples e gratuito. Basta informar nome, e-mail válido e criar uma senha.
O canal principal de comunicação é o e-mail. Por isso, revise a grafia antes de concluir o cadastro e autorize nossos envios para evitar bloqueio por filtros de SPAM.
2. OBJETO / O QUE VOCÊ ESTÁ CONTRATANDO?
Ao aceitar estes termos, você cria uma conta gratuita que permite acesso ao sistema do Marca Acompanhada para acompanhamento de processos de marca no INPI.
O acompanhamento pode ocorrer em dois níveis, e há ainda um módulo específico de viabilidade:
#1 Acompanhamento do processo; e
#2 Acompanhamento de colidência; e
#3 Módulo de viabilidade (buscas e relatórios).
O sistema automatiza essas rotinas, mas não substitui a atuação do titular ou de seu representante. Cumprir exigências do INPI, apresentar oposição, interpor recursos e recolher taxas são responsabilidades do titular da marca.
O Marca Acompanhada informa despachos e prazos, mas não se responsabiliza pelo resultado do processo. Deferimento, indeferimento e concessão são decisões administrativas do INPI. Quando necessário, recomendamos a consulta a especialistas, por sua conta e critério.
3. PREÇO / COMO FUNCIONA?
3.1 O cadastro é gratuito. Preços e formas de pagamento constam na página “Planos”: http://www.marcaacompanhada.com.br/plans.
Recomendamos consultar essa página periodicamente, pois ela concentra eventuais mudanças. Comunicaremos alterações relevantes também por e-mail.
3.2 Sobre os níveis de acompanhamento e o módulo de viabilidade:
#1 Acompanhamento do processo
De forma automatizada, a cada publicação referente ao seu processo na RPI, você recebe um e-mail com: “qual foi o despacho”, “o que significa” e “o que pode ser necessário fazer”.
#2 Acompanhamento de colidência:
Colidência é a possibilidade de conflito com marcas iguais ou semelhantes em segmento de mercado correlato. Ao identificar potenciais colidências, o sistema envia alertas para que você avalie a adoção das medidas cabíveis dentro dos prazos legais.
Esse recurso está disponível nos planos pagos. Quando houver alerta, o e-mail trará a indicação do caso, possíveis medidas e, quando aplicável, recomendação de apoio especializado.
#3 Módulo de viabilidade:
O módulo de viabilidade permite realizar buscas e gerar relatórios para apoiar a análise de registrabilidade e riscos potenciais. Ele serve como apoio técnico e não substitui a avaliação jurídica do caso concreto.
3.3 O Marca Acompanhada atende quem já depositou pedido de marca no INPI. Se você ainda não iniciou o pedido, sugerimos procurar profissionais especializados em propriedade intelectual.
4. PAGAMENTO / COMO FAZ PARA PAGAR?
As formas de pagamento estão na página “Planos”. Em caso de inadimplência, o acesso aos serviços pagos é suspenso. As marcas acompanhadas permanecem listadas na sua conta e, ao reativar um plano pago, as notificações voltam a ser enviadas.
5. VIGÊNCIA / POR QUANTO TEMPO O ACOMPANHAMENTO? Desde o cadastro até o cancelamento da conta, seu processo pode ser acompanhado pelo Marca Acompanhada e você permanece sujeito a estes termos.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DAS INFORMAÇÕES
O Marca Acompanhada é um serviço de acesso geral. Ao utilizar a plataforma, você aceita as regras de tratamento de dados descritas aqui.
Nos termos da legislação brasileira aplicável, protegemos a privacidade dos usuários. Não utilizamos mecanismos de identificação pessoal além dos dados fornecidos por você no cadastro e nas interações com o serviço.
Dados pessoais incluem, por exemplo, nome, telefone e e-mail. O acesso a esses dados ocorre quando você se cadastra, envia informações, solicita ajuda ou interage com nossos e-mails.
Utilizamos essas informações para: (i) enviar notificações do acompanhamento; (ii) comunicação administrativa, inclusive atualizações destes termos; e (iii) envio de comunicações promocionais, quando aplicável, com opção de cancelamento a qualquer momento.
Os dados e as marcas acompanhadas não são divulgados a terceiros e são mantidos conforme a legislação brasileira enquanto durar a prestação do serviço.
Também utilizamos cookies e dados agregados de navegação para fins estatísticos e de melhoria da plataforma, sem identificação individual do usuário.
Adotamos medidas de segurança compatíveis com o mercado para proteção contra acesso não autorizado, incluindo conexão segura (SSL).
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
O Marca Acompanhada não se responsabiliza pela qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de websites e serviços de terceiros acessados por links na plataforma. Esses sites não estão sob nosso controle e eventuais negociações com terceiros não nos vinculam.
Você declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e se compromete a manter seus dados atualizados. Caso o e-mail esteja incorreto, as notificações não serão entregues.
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Recomendamos a leitura regular para acompanhar mudanças.
A marca “Marca Acompanhada”, a plataforma, seus elementos visuais e o conteúdo de comunicação são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Marca Acompanhada.
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba para dirimir quaisquer questões relativas a estes termos e ao uso dos serviços. Aplica-se a legislação brasileira.
Para dúvidas, cancelamento, reclamações ou sugestões, entre em contato pelo link “Requisitar ajuda” em cada processo ou pelo e-mail
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O Marca Acompanhada é uma plataforma de apoio ao acompanhamento de processos de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Nosso objetivo é entregar, de forma clara e automática, as informações publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) relacionadas aos processos acompanhados.
Para facilitar a leitura, mantemos estes termos em linguagem direta. Isso não reduz a seriedade do documento: ele estabelece as condições de uso do serviço e a forma como tratamos dados pessoais.
Ao se cadastrar e utilizar o Marca Acompanhada, você (pessoa física ou jurídica) declara que leu e concorda com as disposições abaixo.
1. CADASTRO
O cadastro no Marca Acompanhada é simples e gratuito. Basta informar nome, e-mail válido e criar uma senha.
O canal principal de comunicação é o e-mail. Por isso, revise a grafia antes de concluir o cadastro e autorize nossos envios para evitar bloqueio por filtros de SPAM.
2. OBJETO / O QUE VOCÊ ESTÁ CONTRATANDO?
Ao aceitar estes termos, você cria uma conta gratuita que permite acesso ao sistema do Marca Acompanhada para acompanhamento de processos de marca no INPI.
O acompanhamento pode ocorrer em dois níveis, e há ainda um módulo específico de viabilidade:
#1 Acompanhamento do processo; e
#2 Acompanhamento de colidência; e
#3 Módulo de viabilidade (buscas e relatórios).
O sistema automatiza essas rotinas, mas não substitui a atuação do titular ou de seu representante. Cumprir exigências do INPI, apresentar oposição, interpor recursos e recolher taxas são responsabilidades do titular da marca.
O Marca Acompanhada informa despachos e prazos, mas não se responsabiliza pelo resultado do processo. Deferimento, indeferimento e concessão são decisões administrativas do INPI. Quando necessário, recomendamos a consulta a especialistas, por sua conta e critério.
3. PREÇO / COMO FUNCIONA?
3.1 O cadastro é gratuito. Preços e formas de pagamento constam na página “Planos”: http://www.marcaacompanhada.com.br/plans.
Recomendamos consultar essa página periodicamente, pois ela concentra eventuais mudanças. Comunicaremos alterações relevantes também por e-mail.
3.2 Sobre os níveis de acompanhamento e o módulo de viabilidade:
#1 Acompanhamento do processo
De forma automatizada, a cada publicação referente ao seu processo na RPI, você recebe um e-mail com: “qual foi o despacho”, “o que significa” e “o que pode ser necessário fazer”.
#2 Acompanhamento de colidência:
Colidência é a possibilidade de conflito com marcas iguais ou semelhantes em segmento de mercado correlato. Ao identificar potenciais colidências, o sistema envia alertas para que você avalie a adoção das medidas cabíveis dentro dos prazos legais.
Esse recurso está disponível nos planos pagos. Quando houver alerta, o e-mail trará a indicação do caso, possíveis medidas e, quando aplicável, recomendação de apoio especializado.
#3 Módulo de viabilidade:
O módulo de viabilidade permite realizar buscas e gerar relatórios para apoiar a análise de registrabilidade e riscos potenciais. Ele serve como apoio técnico e não substitui a avaliação jurídica do caso concreto.
3.3 O Marca Acompanhada atende quem já depositou pedido de marca no INPI. Se você ainda não iniciou o pedido, sugerimos procurar profissionais especializados em propriedade intelectual.
4. PAGAMENTO / COMO FAZ PARA PAGAR?
As formas de pagamento estão na página “Planos”. Em caso de inadimplência, o acesso aos serviços pagos é suspenso. As marcas acompanhadas permanecem listadas na sua conta e, ao reativar um plano pago, as notificações voltam a ser enviadas.
5. VIGÊNCIA / POR QUANTO TEMPO O ACOMPANHAMENTO? Desde o cadastro até o cancelamento da conta, seu processo pode ser acompanhado pelo Marca Acompanhada e você permanece sujeito a estes termos.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DAS INFORMAÇÕES
O Marca Acompanhada é um serviço de acesso geral. Ao utilizar a plataforma, você aceita as regras de tratamento de dados descritas aqui.
Nos termos da legislação brasileira aplicável, protegemos a privacidade dos usuários. Não utilizamos mecanismos de identificação pessoal além dos dados fornecidos por você no cadastro e nas interações com o serviço.
Dados pessoais incluem, por exemplo, nome, telefone e e-mail. O acesso a esses dados ocorre quando você se cadastra, envia informações, solicita ajuda ou interage com nossos e-mails.
Utilizamos essas informações para: (i) enviar notificações do acompanhamento; (ii) comunicação administrativa, inclusive atualizações destes termos; e (iii) envio de comunicações promocionais, quando aplicável, com opção de cancelamento a qualquer momento.
Os dados e as marcas acompanhadas não são divulgados a terceiros e são mantidos conforme a legislação brasileira enquanto durar a prestação do serviço.
Também utilizamos cookies e dados agregados de navegação para fins estatísticos e de melhoria da plataforma, sem identificação individual do usuário.
Adotamos medidas de segurança compatíveis com o mercado para proteção contra acesso não autorizado, incluindo conexão segura (SSL).
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
O Marca Acompanhada não se responsabiliza pela qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de websites e serviços de terceiros acessados por links na plataforma. Esses sites não estão sob nosso controle e eventuais negociações com terceiros não nos vinculam.
Você declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e se compromete a manter seus dados atualizados. Caso o e-mail esteja incorreto, as notificações não serão entregues.
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Recomendamos a leitura regular para acompanhar mudanças.
A marca “Marca Acompanhada”, a plataforma, seus elementos visuais e o conteúdo de comunicação são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Marca Acompanhada.
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba para dirimir quaisquer questões relativas a estes termos e ao uso dos serviços. Aplica-se a legislação brasileira.
Para dúvidas, cancelamento, reclamações ou sugestões, entre em contato pelo link “Requisitar ajuda” em cada processo ou pelo e-mail
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